Devolução e Reembolso

Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 24 de agosto de 2026.

Esta política estabelece um procedimento claro para cancelamentos, problemas técnicos, devoluções e reembolsos de produtos digitais adquiridos na NorteScript. Ela complementa os Termos e Condições e não limita direitos assegurados pela legislação aplicável.

1. Antes de comprar

Leia a descrição, os requisitos técnicos, o tipo e o alcance da licença, a documentação, as informações de compatibilidade e, quando disponível, utilize a demonstração. Em caso de dúvida, fale conosco antes da compra. A demonstração ajuda na decisão, mas não elimina direitos legais do consumidor.

2. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento/liberação do produto, conforme aplicável. A solicitação não exige justificativa e será tratada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

3. Como solicitar

Acesse a página Fale Conosco e informe o e-mail usado na compra e o número do pedido. Nunca envie senha bancária, número completo de cartão ou credenciais pessoais. Se houver falha técnica, inclua uma descrição objetiva e, quando possível, capturas de tela sem dados sensíveis.

4. Produtos com falha ou em desacordo com a oferta

Se o arquivo estiver corrompido, indisponível, diferente da descrição ou apresentar falha que impeça o uso nas condições anunciadas, nossa equipe poderá realizar diagnóstico, disponibilizar correção, substituir o arquivo ou oferecer outra solução adequada. Caso o problema não seja resolvido, serão observadas as alternativas e os prazos previstos na legislação.

5. Instalação e suporte

Quando a instalação não fizer parte do produto, ela poderá ser oferecida separadamente e de forma opcional. A contratação de instalação não será exigida como condição para análise de defeito ou para o exercício de direitos legais. O cliente é responsável por possuir ambiente compatível com os requisitos claramente informados e por manter cópias de segurança antes de qualquer intervenção.

6. Processamento do reembolso

Após a aprovação, o reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra sempre que tecnicamente possível. O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme banco, bandeira, instituição de pagamento ou ciclo da fatura. Taxas ou diferenças somente serão tratadas quando permitidas pela legislação e informadas de forma transparente.

7. Efeitos do cancelamento

Com o cancelamento, o acesso ao download e a licença poderão ser revogados. O comprador deverá interromper o uso e eliminar as cópias do produto, não podendo distribuí-lo, sublicenciá-lo, revendê-lo ou manter versões em produção sem autorização válida.

8. Situações analisadas individualmente

Fora das hipóteses legalmente obrigatórias, pedidos relacionados a uso indevido, alterações não autorizadas, violação da licença, ambiente incompatível com requisitos previamente informados ou simples dificuldade operacional poderão ser analisados caso a caso. Esta disposição não afasta a responsabilidade por vícios, descumprimento da oferta ou outros direitos legais.

9. Contato

Envie sua solicitação pelo formulário Fale Conosco ou pelo e-mail suportepauloramos@gmail.com. Guarde o protocolo e as mensagens relacionadas ao atendimento.